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De forma a permitir uma reparação histórica, Portugal concedeu o direito à nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas  BREVE RELATO HISTÓRICO A designação de “Judeus Sefarditas” refere-se aos antigos judeus e às comunidades judaicas…

Existem duas formas gerais de obtenção da nacionalidade portuguesa e de acordo com a situação jurídica de cada pessoa, será uma ou outra, a atribuição da nacionalidade ou a aquisição da nacionalidade portuguesa. A nacionalidade…

Por Philipe Augusto da Silveira Cordeiro, advogado Brasil/Portugal/U.E. As relações entre Brasil e Portugal remontam ao Império Português, mas as relações de facto entre os dos Estados tiveram início somente após a Independência do Brasil, em 1822, quando…