• +351 916752315

  • contato@legalinportugal.com

Category Archives for Nacionalidade Portuguesa

Alteração no regulamento da nacionalidade portuguesa dos descendentes de judeus sefarditas

Recentemente foram realizadas alterações no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, efetuadas pelo Decreto-Lei nº 26/2022, que entre outras questões, alterou o procedimento de aquisição da nacionalidade portuguesa destinado aos descendentes de judeus sefarditas. A partir da…

Plano de Desconfinamento em Portugal: Datas e Regras Gerais

O Governo de Portugal estabeleceu um Plano de Desconfinamento, cruzando diversos critérios científicos, dividido em quatro fases e com um período de 15 dias de intervalo entre cada fase, de forma a poder ir avaliando…

Presidente de Portugal promulga alterações na Lei da Nacionalidade

Neste último dia 03 de Novembro de 2020, o Presidente da República promulgou a proposta de alteração da lei da nacionalidade aprovada pelo Assembleia da República que amplia o direito à nacionalidade portuguesa, beneficiando principalmente…