Sistema Eletrônico de Autorização de Viagens – ETIAS
O Sistema Eletrônico de Autorização de Viagens, ou simplesmente ETIAS, é um sistema criado pela União Europeia. Foi proposto em 2016 pela Comissão Europeia e aprovado neste mesmo ano. Entretanto, sua implantação efetiva será apenas no ano de 2021. A UE, ao realizar a inserção deste programa, teve como objetivo ampliar a segurança de sua região. A principal função que ele exerce é proteger e reforçar as fronteiras dos Estados-Membros.
Os países que compõem o programa ETIAS são exatamente os mesmos 26 Estados-Membros do Espaço Schengen, sendo estes: Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, República Tcheca, Suécia, Luxemburgo, Bélgica, Holanda, Alemanha, Liechtenstein, Islândia, Noruega, Suíça, Espanha, Portugal e França.
O ETIAS, em conjunto com os bancos de dados de segurança que cruzam informações, será uma ferramenta essencial para controlar as entradas nas fronteiras do Espaço Schengen. Também poderá impedir o roubo de identidade e diversas outras atividades fraudulentas.
Desta forma, a União Europeia estará há um passo a frente para tornar o Espaço Schengen um lugar mais seguro para os visitantes de todos os países que adentram esta área sem o visto prévio, assim como para todos os residentes e cidadãos europeus.
Este programa também poderá identificar riscos associados a viajantes que vão para o Espaço Schengen, pois este se tornará essencial para adentrar esta área. A partir do final do ano de 2021, todos os visitantes que se beneficiam de ausência de visto prévio para entrar na Europa deverão aplicar para a autorização ETIAS, sendo esta nova exigência aplicável para os cidadãos brasileiros.
Após o desembarque em qualquer país do Espaço Schengen, um guarda de fronteira ficará encarregado de admitir o viajante com base nas informações do sistema ETIAS e com também com base nos documentos básicos de viagem, como o caso do passaporte, que deverão estar com o viajante.
O controle de imigração também poderá solicitar outros documentos, bem como: provas de recursos financeiros para sustentar o viajante durante a sua estadia no Espaço Schengen, bilhetes de ida e volta e provas do seguro médico de viagem, como já ocorre atualmente.
Até o presente momento, este sistema classificou 60 países que estão aptos a enviar uma aplicação online para o mesmo.
Ainda será necessário que o viajante responda perguntas de segurança, como histórico criminal e de emprego, e informações sobre viagens passadas na Europa. Além disso, por fim, para concluir o registro, é demandado que todos os solicitantes tenham um passaporte válido e o pagamento de uma taxa.
Todas as informações que serão disponibilizadas pelos viajantes serão comparadas com os sistemas de segurança, inclusive, também serão utilizados dados de organizações internacionais, como a Interpol, a Europol e o Sistema de Informações Schengen.
Na maior parte dos casos, a aprovação terá um tempo de espera de apenas alguns minutos. A partir do momento da confirmação de anuência do ETIAS, este poderá ser utilizado até três anos ou quando o passaporte individual for expirado, o que decair primeiro.
A autorização ETIAS, assim como o Visto Schengen, terão utilidade para pequenas estadias, isto é, viagens para turismo e rápidos negócios. Aos que desejam estudar e/ou trabalhar na Europa, ou até mesmo ter estádia por um período que seja maior de 90 dias, tendo permanência considerável, deverão prosseguir com a aplicação de outros vistos.
A revogação ou anulação deste consentimento poderá acontecer se o sistema crer que o pedido foi fraudulento, ou se as circunstâncias do aplicador tiverem mudado e deixado de serem válidas.
Dentro deste sistema, foi criado a Lista de Vigilância ETIAS, isto é, uma outra ferramenta que contém uma listagem de pessoas que cometeram ou representa algum potencial a cometer ações criminosas, assim sendo, caracterizando algum tipo de ameaça. A organização encarregada de manter esta lista é a Europol.
Desta forma, turistas ainda poderão adentrar estes países sem a necessidade de visto, de maneira que as fronteiras permanecerão abertas, contudo, a União Europeia terá um maior controle em relação a sua região com um simples teste.