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O Ministério da Justiça do Governo de Portugal anunciou que concluiu nesta terça-feira (03/02) os procedimentos abertos em 2023 para o recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registo, o que vai permitir a contratação de…

As alterações à Lei da Nacionalidade aprovadas pela Assembleia da República ainda dependem da sanção presidencial e da publicação oficial para entrarem em vigor. Na mesma votação também foi tratado o andamento das alterações referentes…

O Espaço Schengen surgiu no ano de 1985, numa pequena vela de Luxemburgo nomeada Schengen. Naquele momento, apenas cinco assinaram o acordo, sendo estes França, Luxemburgo, Bélgica, Holanda e Alemanha. Contudo, este acordo somente se…