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Governo de Portugal conclui procedimentos para o recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registo

O Ministério da Justiça do Governo de Portugal anunciou que concluiu nesta terça-feira (03/02) os procedimentos abertos em 2023 para o recrutamento de Conservadores e Oficiais de Registo, o que vai permitir a contratação de…

Publicada alteração referente à nacionalidade portuguesa para os descendentes de judeus sefarditas

O procedimento de nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas passa a ter novas regras. As alterações na lei da nacionalidade portuguesa, publicadas ontem, 5, no Diário da República Portuguesa, entram em vigor em 1º…

A contagem de tempo para nacionalidade portuguesa passa a ser a partir do pedido de manifestação de interesse

Em 1º de abril entra em vigor uma nova legislação relativa ao direito à nacionalidade portuguesa de quem solicitar o direito por tempo de residência. Com nova regra, dentro do prazo de residência de 5…